Conformidade Técnico-Jurídica

Análises institucionais de legislação, normas técnicas, responsabilidades, riscos e requisitos aplicáveis aos processos documentais.

Decreto nº 10.278/2020: dimensões de conformidade e responsabilidades institucionais

Conheça as dimensões institucionais da conformidade na digitalização documental, incluindo representação, integridade, metadados, responsabilidades e limites da avaliação tecnológica.

Decreto nº 10.278/2020: finalidade, campo de aplicação e limites

Entenda a finalidade do Decreto nº 10.278/2020, suas distinções em relação a documentos nato-digitais e os limites das conclusões sobre equivalência jurídica e eliminação de originais.

Legislação brasileira sobre documentos digitais: alcance e responsabilidades

Panorama de normas brasileiras relacionadas a documentos digitais, sem confundir regimes e efeitos jurídicos.

Lei nº 13.787/2018: digitalização e guarda de prontuários sob perspectiva jurídica

O objeto da Lei nº 13.787/2018 e as distinções entre digitalização, guarda, avaliação documental e descarte.